DESARMAMENTO E CULTURA DE PAZ

Termo de Fiança datado de 29 de maio de 1873 mostra que para um comerciante capixaba tornar-se vendedor de armas de fogo e de pólvora, precisava apenas da ajuda de dois fiadores e deslocar-se até a delegacia solicitando ao chefe de policia autorização para vender pólvora, armamentos, munição e inflamáveis em seu comércio.

O comerciante assinava a documentação comprometendo-se a não vender os artigos a menores e pessoas suspeitas, para evitar perder a autorização e ser, também, responsabilizado pelas consequências oriundas da venda. Já outro documento de 20 de dezembro de 1909, demonstra como era controlada a venda de armas na época, autorizava um comerciante a vender “durante o corrente anno, em sua casa comercial (...) pólvora, armamento, munição e outros inflamáveis, obrigando-se a não expor à venda mais de 100 kg de chumbo e 40 espingardas de caça.”, alertando sobre a venda a menores e a pessoas suspeitas.

Os termos de fiança se foram com o tempo e hoje com o Estatuto do Desarmamento, procura-se manter um controle sobre as armas que circulam no país. Hoje não se vendem armas como na República Velha, mediante o olhar de confiança ou não do comerciante, ou do delegado de policia que na época autorizava o comerciante a vender armas, pólvora e inflamáveis.

Hoje a nossa realidade não permite que todos possuam armas, algo que nos Estados Unidos não é condenável e que na maioria dos estados americanos autorizam jovens a utilizarem armas, bem como os pais desde cedo incitam o filho a armar-se. O que faz com que a indústria de armas nos Estados Unidos mantenha o lobby sobre o meio político, impedindo que leis contra o desarmamento sejam aprovadas por lá.

Este assunto foi muito bem discutido por Michael Moore em “Tiros em Columbine”, demonstrando como a afeição dos estadunidenses pelas armas inicia-se na infância e atravessa a adolescência, formando adultos que consideram que usar uma arma é normal e que em nome dos “fundadores da pátria”, do “direito de propriedade” e da Segunda Emenda, devem manter seu direito de possuir armas. Mas fatos recentes, como o que aconteceu em uma escola em Columbine demonstram que os americanos com seu espírito belicista estão errados e que há necessidade de limitação de uso de armas principalmente entre os jovens.

A lei nº. 10826, o chamado Estatuto do Desarmamento prevê que armas de fogo não serão vendidas para menores de 25 anos (com algumas ressalvas), ao mesmo tempo é na faixa etária de 16 a 25 anos que está a grande maioria dos jovens que são vitimas ou causadores de violência com armas de fogo, principalmente nos finais de semanas. Soluções como o Estatuto do Desarmamento não podem ser isoladas, sendo necessárias políticas sociais ligadas a esses jovens, exemplos como programas “Abrindo Espaços” da UNESCO onde os jovens utilizam-se das escolas nos finais de semana (quando aumentam os índices de violência) experiência testada em países como à Espanha, Estados Unidos e França e no Brasil, em Brasília. Ou em outro exemplo como o programa “Espaço Aberto ao Diálogo da Infância e Juventude” implantado em Cuiabá, também pela UNESCO.

São exemplos de como o Estado e a sociedade organizada podem ajudar a formar espaços alternativos onde os jovens possam protagonizar sua própria história, discutir seus problemas, aspirações e sonhos, exercendo sua cidadania, participando e tornando-se um ser humano que saberá mediar seus conflitos, tornando-se um divulgador da cultura da não violência, lutando por uma cultura de paz.