AS UPPs E AS FAVELAS

No texto anteriormente publicado neste espaço, dissertamos sobre como as ocupações da cidade do Rio de Janeiro foram realizadas dentro de um contexto sócio-histórico-cultural e como as favelas que hoje são tidas pelo senso comum como o mal que deve ser combatido no Rio de Janeiro foram criadas por consentimento ou omissão do próprio Estado, tendo como uma das consequências a fabricação de um preconceito contra a origem geográfica e de lugar aos seus moradores.

Neste contexto, nos dias atuais uma das políticas de Estado para as favelas do RJ são as UPPs-Unidade de Policia Pacificadora, uma das modalidades de policiamento comunitário. O objetivo das UPPs é retomar o controle estatal das comunidades sobre forte influência da criminalidade. Ao devolver o sentimento de tranquilidade e a ordem às comunidades, pretendem modificar a visão deturpada dos moradores, que negociam com a marginalidade uma ordem difusa, criando uma falsa sensação de segurança.

Outro objetivo das UPPs é induzir a reativação da solidariedade local, pois quando a esta perde a força, a sociedade acaba não se organizando para resolver os seus problemas. A falta de confiança entre os seus membros impedem uma organização em torno da política, a “Ágora” fica vazia e isto faz com que emerjam representantes que não se preocupam com as necessidades locais, sendo muitos eleitos através da prática de mandonismo. Através de políticas como as UPPs, o Estado busca retomar as rédeas do poderio local, ocorrendo isso, as politicas sociais passam a ser novamente prioridade nesses locais.

Estas devem ter a anuência e o compartilhamento com a sociedade civil organizada, para que as prioridades desses locais sejam levantadas e medidas adotadas para a melhora de vida e bem estar dos moradores. Há uma fase preliminar para a implementação de uma UPP, sendo feita uma análise estratégica do local, depois um planejamento tático, onde se levanta como e quais os meios serão utilizados para a ocupação, e finalmente a ocupação operacional. Após ocorrer a ocupação, o foco passa a serem as ações de inteligência e repressivas, utilizando o conceito de “guerra avisada”, ou seja, a polícia ocupará cada vez mais a comunidade e ela será avisada de toda a movimentação que venha a ocorrer. Após a estabilização das ações, intensifica-se o trabalho de aproximação entre a polícia e a comunidade, sendo esta monitorada constantemente, para que assim se elimine os últimos focos de resistência do tráfico e da marginalidade.

Na terceira fase ocorre a implantação da UPP, mantendo-se o foco na prevenção a criminalidade e a violência. Hoje existem 12 UPPs, sendo que até o fim de 2010 mais de 200.000 pessoas serão impactadas em 46 comunidades.

A quarta fase de implantação das UPPs consiste em avaliação e monitoramento, sendo feito o acompanhamento da qualidade dos serviços, a construção de indicadores e avaliação dos objetivos alcançados para que ocorram as correções e o realinhamento das ações. A questão que levantamos sobre as UPPs é que políticas como essa tentam corrigir políticas anteriores que estigmatizaram determinados espaços geográficos, delimitando o investimento por parte do Estado.

As UPPs e outras políticas que buscam a “retomada” de “território” pelo Estado não são a salvação da lavoura, como outras políticas são necessários que outros atores sociais participem e que não só a polícia seja a mantenedora da “pax” nessas comunidades, pois segurança pública não se faz só com polícia e polícia não pode ser sinônimo de politicas de segurança pública.